Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Horizon Tool ("nós", "nosso"), incluindo o aplicativo do Discord e o painel de configuração disponível neste site ("Serviço"). Ao adicionar a Horizon Tool a um servidor do Discord ou ao acessar o painel de configuração, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade descrita adiante. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

A Horizon Tool é uma empresa que desenvolve um aplicativo para a plataforma Discord, oferecendo um sistema de atendimento por tickets: criação de painéis de abertura, categorização de canais, controle de permissões, formulários personalizados, fechamento automático por inatividade, transcrição de conversas e demais funcionalidades correlatas, configuráveis por meio do painel web.

O Serviço depende da disponibilidade e das políticas da plataforma Discord Inc. Não somos afiliados, endossados ou de qualquer forma associados oficialmente ao Discord.

Para adicionar a Horizon Tool a um servidor, você deve possuir permissões administrativas suficientes nesse servidor e ter, no mínimo, 13 anos de idade, respeitando os Termos de Serviço do próprio Discord.

O administrador do servidor é responsável por configurar corretamente categorias, cargos, permissões e demais parâmetros do Serviço, bem como por garantir que o uso da Horizon Tool em seu servidor esteja em conformidade com a legislação aplicável e com as diretrizes da comunidade do Discord.

É vedado utilizar a Horizon Tool para:

• Praticar, incentivar ou facilitar atividades ilegais;
• Assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa;
• Tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa do Serviço;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço (ex.: automações abusivas, spam);
• Coletar dados de terceiros sem consentimento além do estritamente necessário ao atendimento.

Reservamo-nos o direito de suspender ou remover o acesso ao Serviço, de um servidor específico ou de um usuário, em caso de uso indevido, sem aviso prévio, quando a gravidade da violação justificar.

Para operar o sistema de tickets, a Horizon Tool armazena os dados estritamente necessários ao funcionamento do Serviço, entre eles: identificadores de servidor, canal, usuário e cargo do Discord; conteúdo de tickets e formulários preenchidos pelos usuários; transcrições de atendimentos; e configurações definidas pelos administradores (painéis, categorias, permissões, mensagens personalizadas).

O acesso ao painel web é feito via OAuth2 oficial do Discord. Não armazenamos sua senha do Discord em nenhuma hipótese — a autenticação é inteiramente delegada ao Discord.

Os dados são utilizados exclusivamente para viabilizar o funcionamento do Serviço (abertura, gestão e histórico de tickets) e não são vendidos ou repassados a terceiros para fins de publicidade. Dados podem ser mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à finalidade para a qual foram coletados, sendo excluídos ou anonimizados posteriormente.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão de dados pessoais tratados pelo Serviço entrando em contato pelos canais de suporte indicados ao final destes Termos.

A Horizon Tool oferece um plano gratuito e um plano Premium por servidor. O plano Premium libera os recursos descritos na página de assinatura de cada servidor (como painéis ilimitados, personalização do bot, fechamento automático por inatividade e avaliação de atendimento) e é contratado por servidor, não por usuário.

O valor vigente do Premium é exibido na página de assinatura antes de qualquer cobrança. Alterações de preço não afetam ciclos já pagos e serão comunicadas antes de entrarem em vigor para novas cobranças.

Assinatura recorrente no cartão: a cobrança é mensal e automática, processada pelo Mercado Pago, que também é responsável pela coleta e armazenamento dos dados do cartão. Cada cobrança concede 30 dias de Premium a partir do vencimento anterior ou da data do pagamento, o que ocorrer depois.

Pagamento avulso via PIX: concede 30 dias de Premium a partir da confirmação do pagamento. Não há renovação automática: para continuar com o Premium, é necessário gerar um novo pagamento.

Ao final do período pago, sem renovação, o servidor volta automaticamente ao plano gratuito. A personalização do bot feita durante o Premium é guardada e restaurada caso o servidor assine novamente.

Você pode cancelar a assinatura recorrente a qualquer momento, pelo botão "Cancelar assinatura" na página de Assinaturas do painel. Após o cancelamento, não haverá novas cobranças no cartão.

O Premium continua ativo até o fim do período já pago. Não há cobrança proporcional de dias não utilizados nem devolução automática do período em curso, salvo nas hipóteses do item 8.

Pagamentos avulsos via PIX não precisam ser cancelados, pois não geram renovação automática.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas à distância, você pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação ou do primeiro acesso ao Premium, o que ocorrer depois. Nesse caso, o valor pago será integralmente devolvido, e o Premium do servidor será desativado imediatamente.

Após esse prazo, não há reembolso do período já pago, sem prejuízo de direitos garantidos por lei em caso de falha comprovada do Serviço que impeça o uso do Premium por motivo imputável a nós.

Para solicitar o reembolso, entre em contato pelos canais indicados no item 13, informando o servidor e o comprovante do pagamento. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo previsto pela operadora.

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, instabilidades na infraestrutura de hospedagem ou na própria plataforma Discord podem causar indisponibilidade temporária.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo eventuais perdas de mensagens, tickets ou configurações causadas por falhas de terceiros (Discord, provedores de hospedagem) fora do nosso controle razoável.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou suporte técnico podem ser direcionadas ao nosso servidor oficial no Discord: discord.gg/ET98KMBjjZ.